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sexta-feira, 22 de janeiro de 2021

Vantagens e desvantagens de ser MEI!

Fonte: Pinterest

 

Apesar de tudo que enfrentamos e continuamos a enfrentar com a pandemia instituída pelo Covid19, muitas pessoas sonham com o seu próprio negócio. Pensando nisso resolvi escrever este artigo com as vantagens e desvantagens de se tornar um microempreendedor individual.

 

O que é um MEI?

 

MEI é a abreviação de Microempreendedor Individual. Um novo conceito de empresa que permite ao profissional autônomo ou aquele que exerce seu trabalho por conta própria nas ruas ou em seu domicilio obter a formalização do seu negócio, de forma simples e com pouca burocracia.

O microempreendedor individual é uma pessoa que trabalha por conta própria e que resolveu se formalizar, tornando-se assim um empresário. Porém, deve certificar-se de que seu negócio se enquadra nas ocupações autorizadas. Para isso deixarei aqui um link para que você possa verificar, já que são muitas categorias fica inviável expor todas aqui neste artigo.

 

Link: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei/atividades-permitidas

 

Para se enquadrar nessa categoria, o microempreendedor deverá ter um faturamento máximo ao ano de 81 mil reais, 6.750 reais por mês. Poderá também contratar 1 funcionário e emitir nota fiscal.

A categoria MEI foi criada buscando regularizar as atividades de pessoas que trabalhavam por conta própria e que almejavam empreender. Muitos trabalhadores eram considerados ilegais e com essa lei, passaram a poder trabalhar de maneira legalizada.

Todas as normas, regulamentos e a lei que criou essa categoria podem ser consultadas acessando o Portal do Empreendedor, segue o link para acesso.

 

Link: https://portaldoempreendedor.me/mei-abrir?gclid=Cj0KCQiAjKqABhDLARIsABbJrGm6IgbOlv9ZyN2tlKzRYHSH8XpOxtEG9wrszUbvUWLDAxvLfhSYxPgaAm6JEALw_wcB

 

    Sem mais delongas vamos as vantagens de ser MEI:

1-      Baixo custo para abertura do negócio: Não há custo para abertura de CNPJ como MEI. Dependendo da categoria, as altas cargas tributárias são um empecilho para se empreender. Pelo MEI, não é preciso dispor de um valor mais alto para iniciar o negócio.

 

No entanto, é preciso recolher uma quantia fixa mensalmente, referente à impostos e contribuição previdenciária. Hoje esse valor corresponde a 5% do salário mínimo.

 

2-      Direitos previdenciários: Um dos medos de quem trabalha como empregado celetista é perder os direitos previdenciários. Saiba que o microempreendedor também tem acesso a eles, benefícios como: auxilio doença, aposentadoria por idade, salário maternidade, pensão por morte e auxilio reclusão. Estão embutidos no valor dos 5% do salário mínimo pagos mensalmente pelo empreendedor ao qual mencionei anteriormente.

 

3-      Registro de funcionário: O MEI pode contratar um funcionário, apenas um. A vantagem é que o custo para manter esse empregado é relativamente baixo.

 

Empresas enquadradas em outros regimes, o custo do funcionário pode ser alto, mas para o MEI o dispêndio é diferente. Esse funcionário custara 3% do salário mínimo (pago para a previdência) e 8% recolhidos para o FGTS, sobre o salário pago por mês.

 

4-      Declaração de renda simplificada: Toda empresa deve realizar a declaração de renda mensalmente. No MEI esse processo é facilitado, ou seja, os rendimentos devem ser declarados apenas uma vez ao ano.

 

Contudo, as contas devem sempre estar em ordem. O faturamento precisa ser controlado todo mês, desta forma no momento em que for realizar a declaração, tudo será realizado de forma fácil, ágil e organizada.

 

5-      Facilidade para obter crédito: O empreendedor registrado como MEI pode conseguir crédito mais fácil e com taxas diferenciadas em alguns bancos. Geralmente menores para incentivar o microempreendedor, facilitando o acesso ao crédito.

 

6-      Ser MEI e trabalhar no regime CLT ao mesmo tempo: Sim, é possível trabalhar como CLT e ter seu próprio negócio. Todo trabalhador celetista pode ter um registro como pessoa jurídica e prestar serviços para clientes e outras empresas de forma autônoma.

 

Assim, caso não acostume ou o seu negócio não der certo, basta dar baixa no cadastro de microempreendedor e continuar na CLT. Uma boa noticia para quem quer empreender mas tem medo de deixar o trabalho registrado e não colher os frutos desejado como empreendedor.

 

7-      Acesso a cursos gratuitos: Quem se enquadra nessa categoria pode ter acesso a cursos e treinamentos sem nenhum custo.

 

Instituições de incentivo ao empreendedorismo, como o SEBRAE e outras oferecem essas ferramentas para o MEI desenvolver-se profissionalmente. Alguns cursos são cobrados valores de matricula, atente-se as informações de gratuidade e valores respectivos.

 

A verdade é que são muitas as vantagens, e as desvantagens? Elas existem? Calma, já vamos falar sobre elas:

 

1-      Limite na renda anual: O microempreendedor individual não pode ter um faturamento anual superior a 81 mil reais. Desta forma, fica difícil expandir os negócios e empreender mais, sendo necessário fazer adequação de categoria e desse modo, perde-se alguns benefícios do enquadramento como MEI.

 

2-      Limite na contratação de empregados: Para aqueles que desejam expandir seu negócio e contratar mais funcionários, isso não será possível pelo MEI, já que poderá ter apenas um empregado contratado.

 

3-      Limite de crescimento da empresa: Se o MEI crescer muito, o empreendimento deverá se enquadrar como microempresa ou empresa de pequeno porte. Caso seu negócio cresça, deverá migrar para uma nova categoria tributária, perdendo os benefícios do MEI.

 

O MEI possui suas vantagens e desvantagens, porém, é indiscutível que essa categoria é uma opção interessante para quem quer começar a empreender e trabalhar por conta própria. Tirar aquele projeto do papel e se tornar patrão pode estar a poucos passos e o MEI é a forma mais rápida e pratica para isso.

Caso queira começar a empreender ou formalizar-se, vale a pena verificar se o que você deseja fazer se enquadra como MEI. O processo é simples, rápido e pode lhe trazer muitos benefícios abrindo inúmeras possibilidades.

Espero que este artigo tenha contribuído de alguma forma, seja esclarecendo alguma dúvida ou lhe trazendo informações que lhes eram desconhecidas.

Tem alguma dúvida sobre esse tema ou algum outro assunto já abordado por mim nos artigos aqui postado? Deixe seu comentário, será um prazer esclarecer as suas dúvidas. Grande abraço, te aguardo nos próximos artigos!

 

 

By Tony Macêdo




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