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4 direitos que você precisa saber

4 direitos que você precisa saber


Imagem do Google


1 - Em 2019 a LGBTQfobia foi considerada crime


O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou em  junho de 2019, que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero passe a ser considerada um crime. A conduta passe a ser punida pela Lei de Racismo (7716/89), que prevê crimes de discriminação ou preconceito por "raça, cor, etnia, religião e procedência nacional".


Em caso de LGBTQfobia as denúncias podem ser feitas em qualquer delegacia do país, ou pelo telefone 190 (número da Polícia Militar) e pelo Disque 100 (Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos).


Em alguns estados, há órgãos públicos que fazem atendimento especializado para casos de homotransfobia. Se você for vítima ou presenciar algum caso de violência, não deixe de denunciar.


2 - Desde de 2013 os cartórios são obrigados a realizar casamentos homoafetivos 


Apesar de o STF ter reconhecido a união estável homoafetiva em 2011 com os mesmos direitos da heteroafetiva, a conversão dessa união em casamento ainda dependia de uma sentença judicial, o que só mudou em todo o país em 2013, com a resolução do CNJ que determinou que nenhum cartório poderia rejeitar a realização de casamentos homoafetivos. 


3 - Fim da restrição para doação de sangue de pessoas LGBTQI+


Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a restrição de doação de sangue por homossexuais e mulheres trans. O julgamento no STF estava parado desde de 2017, e só retomaram a votação porque em 2020 por conta da pandemia da covid-19 os hemocentros estavam com baixo estoque de sangue.


Em qualquer doação de sangue são feitas testagens para detectar qualquer tipo de eventual incompatibilidade para a doação. A doação é simples e rápida, se você puder, não deixe de fazer. 


Em São Paulo a doação é feita nos hemocentros, para saber como doar é só entrar no site www.prosangue.sp.gov.br . Lá, você encontra todas as informações necessárias para realizar a doação.


 4 - Alteração do nome no registro civil


E por fim, uma das grandes conquista para pessoas não cis gênero, foi em 2018, quando  começou a ser aceito a alteração do nome social para as pessoas transexuais e travestis. Nesse caso não é necessário a alteração no cartório de registro civil.

No judiciário, recentemente foi autorizado pelo STF a alteração do nome no registro civil sem a necessidade de cirurgia de redesignação sexual, assim, é possível fazer a alteração e incluir o novo nome nos documentos pessoais.

By Samuel Dias

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